Cinco governadores deram entrada em ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada este ano que fixa o piso salarial dos professores da rede pública de ensino do País em R$ 950. O governador do Ceará, Cid Gomes, integra o grupo com os chefes do Executivo do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. O questionamento junto ao STF é a não-indexação de gratificações e a ausência de análise para cargas horárias distintas. Na lei, o piso salarial é apontado como vencimento básico mínimo. De acordo com os 5 governadores, a lei em questão ainda é inconstitucional, já que anula contratos dos docentes.Portal Verdes Mares
Nenhum comentário:
Postar um comentário