terça-feira, 2 de setembro de 2008
MINISTRO DO STF CONCEDE LIMINAR A ACUSADO DE ENVOLVIMENTO NO FURTO DO BC DE FORTALEZA
"O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o mandado de prisão expedido pelo juiz da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará contra Vicente Ares Gonzalez, acusado de envolvimento com a quadrilha que assaltou o Banco Central em Fortaleza, em agosto de 2005, de lá roubando R$ 164 milhões. Em conseqüência, determinou a expedição imediata de alvará de soltura em favor de Gonzalez, se não estiver preso por outro motivo. A decisão foi tomada em liminar no Habeas Corpus (HC) 94194, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar pedido semelhante, também em HC.Acusado dos crimes de extorsão mediante seqüestro, lavagem de dinheiro e conexos ao furto qualificado à caixa-forte da sede do Banco Central em Fortaleza, Gonzalez alegou, tanto no STJ quanto no STF, falta de fundamentação do decreto de sua prisão preventiva, insubsistência das razões que motivaram a decretação da prisão por conveniência da instrução criminal e, por fim, excesso de prazo na formação da culpa."
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