A ausência do prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, à audiência pública “Crianças e adolescentes em situação de risco” foi o principal motivo para o Ministério Público Estadual, por intermédio da Comarca deste município, intimar a Secretaria de Assistência e Promoção Ação Social para apresentar a relação de programas de atendimento social oferecidos a crianças e adolescentes e seus respectivos resultados. De acordo com o promotor da Comarca de Acopiara, Daniel Isídio de Almeida Júnior, o prazo termina no próximo dia 17 de agosto. Durante a audiência, Daniel verificou que o município não possui abrigo para adolescentes que precisam de acompanhamento.
“A secretária de Ação Social também não compareceu à audiência. Foi o secretário de Agricultura. Daí eu reforcei o convite para subscrever um termo de ajustamento de conduta e criar uma entidade de abrigo para os adolescentes usuários de drogas e alcoólatras. As crianças e os adolescentes são prioridades, conforme o ECA”, salienta o promotor. Segundo Daniel Almeida, até o momento a Prefeitura de Acopiara ainda não se manifestou. “Vou aguardar. Caso ela não compareça, entro com uma ação civil contra o município”.
Justificativa
A titular da Secretaria de Assistência e Promoção Social de Acopiara, Aldania Holanda, informou que não foi possível comparecer à audiência devido a outros compromissos já agendados para o mesmo dia. Além disso, Aldania contou que não recebeu a intimação do MP. “Talvez uma outra profissional tenha recebido o documento e não me repassaram ainda. Mas para a audiência, foram outros profissionais e eles levaram a relação de todos os programas, com metas, objetivos e a quantidade executada”, diz. Sobre o abrigo, Aldania conta que o município não dispõe de Caps AD, próprio para alcoólatras e viciados em droga, mas é preciso um trabalho conjunto com outros setores e municípios.
“A secretária de Ação Social também não compareceu à audiência. Foi o secretário de Agricultura. Daí eu reforcei o convite para subscrever um termo de ajustamento de conduta e criar uma entidade de abrigo para os adolescentes usuários de drogas e alcoólatras. As crianças e os adolescentes são prioridades, conforme o ECA”, salienta o promotor. Segundo Daniel Almeida, até o momento a Prefeitura de Acopiara ainda não se manifestou. “Vou aguardar. Caso ela não compareça, entro com uma ação civil contra o município”.
Justificativa
A titular da Secretaria de Assistência e Promoção Social de Acopiara, Aldania Holanda, informou que não foi possível comparecer à audiência devido a outros compromissos já agendados para o mesmo dia. Além disso, Aldania contou que não recebeu a intimação do MP. “Talvez uma outra profissional tenha recebido o documento e não me repassaram ainda. Mas para a audiência, foram outros profissionais e eles levaram a relação de todos os programas, com metas, objetivos e a quantidade executada”, diz. Sobre o abrigo, Aldania conta que o município não dispõe de Caps AD, próprio para alcoólatras e viciados em droga, mas é preciso um trabalho conjunto com outros setores e municípios.
Fonte DN
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