Irregularidades na execução de um convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Aiuaba motivaram o Ministério Público Federal (MPF/CE) a ajuizar ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município cearense, Pedro Roberson Feitosa. De acordo com a denúncia de autoria do procurador da República Luiz Carlos Oliveria Júnior, alguns termos do convênio deixaram de ser cumpridos e não houve prestação de contas.Em 2001, a Funasa e a prefeitura de Aiuaba acertaram a construção do sistema de esgotamento sanitário do município, obra que seria executada com recursos da Fundação (R$ 104 mil) e contra-partida da administração municipal no valor de R$ 49 mil. Procedimento administrativo instaurado no MPF constatou que os recursos foram repassados, mas o objeto do convênio não foi executado.
Na ação, o MPF pede que o ex-gestor faça o ressarcimento aos cofres públicos das verbas que se destinavam à obra. Em valores atualizados, o montante chega a R$ 271.877,11. O procurador da República quer, também, que sejam devolvidos os recursos de R$ 17.094,28 destinados ao Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS) que deixou de ser executado.
Roberson Feitosa é o mesmo que venceu a convenção do PSDB no município de Aiuaba, na Região dos Inhamuns, que tem resultado protestado na Justiça Eleitoral pelo atual prefeito do Município Ramilson Araújo, derrotado na disputa. A convenção deveria ter registrados 31 votos, mas apareceram nas urnas 33 sufrágios. Ramilson Araújo quer a anulação do pleito enquanto que Roberson Feitosa defende a manutenção do resultado que lhe garante a condição de disputar a Prefeitura de Aiuaba pela chapa tucana.
Fonte: Ceará Agora
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