Foi lida na sessão de hoje, da Assembléia Legislativa, a mensagem do Poder Executivo que modifica a lei estadual 13.578/05 e permite a aposentadoria especial para os profissionais que exercem atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico de escolas públicas. “A ausência de reconhecimento dessas atividades influi forte e negativamente no estímulo dos professores para o exercício dessas funções”, destaca o governador em exercício, Francisco Pinheiro (foto), na justificativa da matéria.Em função de artigo da lei 13.578/05, apenas os professores poderiam obter o benefício da aposentadoria especial, que reduz em cinco anos o tempo de contribuição. A mensagem vem para corrigir essa situação, expandindo o benefício aos gestores escolares, conforme já está previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Foram lidas ainda, durante a sessão de hoje, mensagens do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual propondo reajuste de 6,13% para os servidores ativos, inativos e pensionistas das duas instituições; assim como dois projetos de indicação de autoria dos deputados Artur Bruno (PT) e Heitor Férrer (PDT). De acordo com as mensagens que propõem a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, o reajuste será retroativo a 1º de julho de 2008.
Com relação aos projetos de lei lidos na manhã de hoje, o primeiro, de autoria do deputado Heitor Férrer, solicita a isenção das taxas de concursos públicos estaduais aos alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público.
O segundo projeto, apresentado pelo deputado Artur Bruno, pede a inclusão da disciplina “Ética e Cidadania” no ensino médio das redes pública e particular do Estado. Ele ressaltou que há a necessidade da criação de uma disciplina, para reunir os conteúdos necessários à formação da cidadania dos jovens. “Não uma cidadania meramente legal e sim uma formação qualitativa reforçada pela ética”, justificou.
Ceará Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário