Ceará - Prefeitos e vereadores corruptos, acautelem-se!

Prefeitos e vereadores acostumados a práticas irregulares devem acautelar-se! O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Secretaria da Fazenda do Ceará celebraram parceria de cooperação mútua, que funcionará assim: pelos próximos dois anos — que poderão ser ampliados indefinidamente — terão acesso aos seus respectivos bancos de dados e trocarão informações sobre o que considerarem interessante. Tudo pela via eletrônica. Para os fiscais da Sefaz, interessantes são as prestações de contas mensais das Prefeituras e Câmaras Municipais de Vereadores, especialmente no que diz respeito aos documentos fiscais que comprovem transações sujeitas à tributação do ICMS. Por sua vez, o TCM tem especial interesse de saber — por meio dos cadastros da Sefaz — se as notas fiscais inseridas na contabilidade dos municípios estão de acordo com as normas legais. "Estamos ampliando a transparência em benefício da boa gestão e dos cofres públicos", diz o presidente do TCM, conselheiro Ernesto Sabóia.