O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça na comarca de Acopiara, Daniel Isídio de Almeida Júnior, intimou, no dia 17, a Secretaria de Ação Social daquele município a apresentar a relação de programas de atendimento social oferecidos a crianças e adolescentes e seus resultados.
O promotor de Justiça também recomendou à Polícia Militar o efetivo policiamento repressivo e ostensivo de forma a prevenir violações de direitos da criança e adolescente, acompanhando os conselheiros tutelares se necessário.
A iniciativa do promotor de Justiça partiu ao ser constatada a ausência do prefeito municipal, Antônio Almeida Neto, e de um representante legal, a uma audiência pública sobre “Crianças e adolescentes em situação de risco”, especificamente ao que compete à preocupante incidência de usuários de drogas e alcoólatras.
Daniel Isídio esclareceu a importância de se firmar um compromisso de ajustamento de conduta no sentido de adequar, imediatamente, os Centros de Atendimento Psicossocial às necessidades e realidades das crianças e adolescentes em situação de risco.
O promotor de Justiça destacou ser preciso o aumento do número de profissionais, bem como a criação de programas oficiais de auxílio, orientação e tratamento eficazes e abrigo em entidades, na forma do artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme compromisso de ajustamento de conduta a ser elaborado. Ele asseverou que a negativa de ajustamento de conduta por parte do poder público municipal dará ensejo a adoção de medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis em face dos responsáveis.
Os conselheiros tutelares apresentaram casos reais de crianças e adolescentes envolvidos em uso e dependência de substâncias e produtos entorpecentes e álcool e relataram situações reais de crianças e adolescentes toxicômanos e alcoólatras no município. A assistente social, Maria Nerina de Souza Guimarães, bem como conselheiros tutelares, convidados e cidadãos de Acopiara, relatou os problemas e soluções relativas ao tema da audiência. Foram expostos alguns programas sociais que, apesar de não serem especializados, podem ser utilizados pelos necessitados.
MPE
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