Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta noite, por 6 votos a 1, liberar entrevistas em todos os meios de comunicação com pré-candidatos e candidatos às eleições de outubro antes do dia 6 de julho, data em que começa oficialmente a campanha eleitoral. A proposta é de autoria do presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto (foto). Ficou acordado que os políticos poderão falar sobre propostas de campanha, desde que o meio dê um tratamento isonômico aos demais candidatos.O TSE decidiu revogar o artigo 24, do Capítulo VI, da resolução 22.178/2008, que autorizava pré-candidatos a darem entrevistas antes de 6 de julho desde que não expusessem suas propostas. No lugar dele, os ministros criaram o artigo 17, no Capítulo II, que permite a participação dos pré-candidatos e candidatos em entrevistas e debates. Os abusos e excessos serão apurados e punidos pela legislação em vigor (artigo 22, da Lei complementar 64/90 e artigo 96, da Lei 9.504/97). O artigo 17 fica com a seguinte redação: "Os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros, antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante."
Fonte: Terra
Nenhum comentário:
Postar um comentário