O prazo para os partidos realizarem suas convenções termina hoje. Neste último fim de semana a maioria dos partidos homologou seus candidatos para disputar as prefeituras e câmaras municipais. O registro eleitoral só pode ser feito até o dia 5 de julho e apenas quem foi escolhido nas convenções pode registrar candidatura.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista dos ocupantes de cargos públicos cujas contas foram consideradas irregulares nos últimos cinco anos. A Lei das Inelegibilidades diz que são inelegíveis, entre outras situações, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”.
Ao analisar um pedido de cassação de registro, o TSE, com base nos dados feitos pelo TCU, pode declarar um político inelegível.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br
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