A CPI do Sistema Carcerário pedirá o indiciamento de juízes, promotores, delegados, diretores de presídios do Ceará e mais 26 Estados brasileiros por omissão, abandono e maus tratos da população carcerária, segundo o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES).
Fraga disse que a comissão encaminhará representações ao Conselho Nacional do Ministério Público para apurar a responsabilidade de promotores dos Estados e para o Conselho Nacional de Justiça que irá avaliar os juízes das varas de execução penal que deveriam tomar providências e não tomaram.
De acordo com o presidente da CPI, houve um consenso para que os secretários estaduais de segurança não fossem indiciados. "Seria imprudente indiciar secretários de segurança que assumiram o cargo há seis ou quatro meses por um problema histórico desses Estados no sistema penal", explicou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário