sexta-feira, 13 de junho de 2008

MPF: FUNASA MUDA CRITÉRIOS DE REPASSE DE RECURSOS NO CEARÁ

Por recomendação do Ministério Público Federal no Ceará, a Funasa (Fundação Nacional da Saúde) mudou os critérios e procedimentos para o repasse de recursos para projetos financiados pela fundação. As mudanças foram sugeridas pela Procuradoria que desde 2005 comprovou irregularidades em 275 convênios entre a Funasa e prefeituras cearenses.
Segundo a Procuradoria, foram movidas 111 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra gestores municipais. Os processos apontam falhas na prestação de contas e algumas obras ficaram inacabadas, apesar de ter sido repassado recurso para a execução completa dos projetos. Os desvios somam R$ 50 milhões.
Com base nas irregularidades, a Procuradoria recomendou à Funasa liberar parcelas somente quando comprovada a aplicação correta dos valores repassados anteriormente. Com a mudança, em convênios ou termos de compromisso de até R$ 2 milhões, os recursos serão liberados em três parcelas.
Nos casos em que o valor envolvido seja maior, o repasse será realizado em quatro parcelas. Há apenas algumas exceções. Também de acordo com a mudança, os técnicos da Funasa poderão solicitar a suspensão do pagamento das parcelas se for detectada qualquer irregularidade.

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