Um substitutivo proposto pelo deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB), relator da Comissão Especial da Câmara que analisa o acesso a redes digitais, apresentou, nessa quarta-feira, projeto substitutivo que prevê que prefeituras de todo o Brasil podem receber recursos do Fundo de Universalização aos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos voltados à universalização do acesso da população a redes digitais. Pelo texto, organizações da sociedade civil também poderão ter acesso ao dinheiro arrecadado pelo Fundo.
A mudança, segundo o deputado, dá o direito aos municípios de pleitear cerca de R$ 6 bilhões (valor estimado do Fundo) para investimentos em infra-estrutura, equipamentos e serviços de telecomunicações. ''A prefeitura ou organização da sociedade civil interessada deverá apresentar projeto que será analisado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, se a idéia for acolhida, receberá o dinheiro para a execução do serviço'', expôs Paulo Henrique, ao destacar que essa medida é das mais importantes para os municípios.
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