"A Câmara aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores.Após uma intensa discussão e mudanças de última hora, os deputados aprovaram por 419 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções o texto principal cujo relator, deputado Vítor Penido (DEM-MG), fazia alterações a cada nova polêmica. Nesta quarta-feira deve ser feito um esforço para a realização do segundo turno de votação da PEC dos Vereadores. Aprovada em segundo turno, a proposta será enviada para o Senado, que também deve submetê-la a dois turnos de votação com intervalo de cinco sessões entre elas. Para ser colocada em prática já a partir das eleições de outubro, a emenda tem de ser votada até 30 de junho.Pelo texto aprovado na Câmara, os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento que dispõe com as câmaras de vereadores e, no máximo, 4,5%. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios. Na prática, houve um corte de aproximadamente 50% na definição de gastos.Segundo Penido, a aprovação da emenda poderá garantir uma redução anual de gastos para os municípios. Pelos cálculos do deputado, atualmente o gasto total com as câmaras de vereadores é de cerca de R$ 6 bilhões. A partir da proposta, a despesa deverá ser de R$ 4,8 bilhões. "
Faixas de número máximo de vereadoresVeja as faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município:1.
Até 15 mil habitantes: 9;2.
mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;3.
mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;4.
mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;5.
mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;6.
mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;7.
mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21;8.
mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23;9.
mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25;10.
mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;11.
mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;12.
mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31;13.
mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;14.
mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35;15.
mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37;16.
mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39;17.
mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41;18.
mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43;19.
mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45;20.
mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47;21
mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49;22.
mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51; 23.
mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e24.
mais de 8 milhões de habitantes: 55
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