Quixelô – CE - Prefeita pede fim de mandato de vereadores

A prefeita do município de Quixelô – CE, região centro sul do estado, Jenine do Amaral Macedo, ingressou na comarca local com um pedido judicial de extinção do mandato de todos os nove vereadores. A ação atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) feita em novembro de 2007, quando concluiu investigação e constatou que os parlamentares faltaram, sem justificativas, mais de um terço das sessões ordinárias referentes ao exercício de 2006. Na época, a recomendação foi feita pelo promotor de Justiça, Luiz Alcântara e desde então vem obtendo ampla repercussão.

O MP fez as investigações após denúncias e comprovou por meio das atas das sessões que todos os nove parlamentares faltaram pelo menos 50% das reuniões ordinárias. A Câmara reúne-se uma vez por semana, às quartas-feiras. Em 2006, foram 40 sessões.

Os vereadores titulares estão apreensivos ante a possibilidade de perda do mandato e os suplentes concordam com a decisão do MPE e querem agilidade no julgamento do processo. "A lei tem que ser cumprida", disse o 1º suplente do PSB, Manoel Almino. "Se não trabalham, devem ser punidos".

Os vereadores de oposição reagem e alegam que são vítimas de injustiça. "Estamos apreensivos com essa ação", disse o vereador Maurício Coelho (PT). "Na verdade, foi o bloco da oposição que denunciou ao MP a não realização de sessões, e a Câmara estava fechada e não tínhamos acesso ao livro de atas".

O vereador Raimundo Gomes (PT) reafirma o cancelamento das sessões em face da ausência do presidente e disse que os oposicionistas procuraram a promotoria por três vezes para denunciar irregularidades. "Era tudo acertado para não acontecer as sessões". A oposição também denuncia que diversas atas declaratórias foram forjadas pela Secretaria da Câmara sobre a ausência dos vereadores.

Até os vereadores de situação mostram-se preocupados e reclamam também da não realização de sessões. O vereador Francisco Ribeiro esclareceu que só faltou duas sessões e apresentou atestado médico. "Outras sessões não foram realizadas", disse. O vereador Gilson Lima disse que permanece indignado. "A gente era avisado que não haveria reuniões. Agora aparecem atas como se as reuniões não foram realizadas por falta de quórum". Para ele, a promotoria deveria investigar com mais informações para não punir injustamente.

Segundo a promotoria, a Câmara de Quixelô pagou, em 2006, indevidamente aos vereadores, R$ 87 mil, com base na ausência dos parlamentares. Em novembro passado, o promotor Luiz Alcântara disse que o pagamento integral dos subsídios dos vereadores faltosos "causa sérios e graves prejuízos ao município e cabe à prefeita cobrar as responsabilidades pelo dano causado ao patrimônio público". A

ação judicial trouxe o presidente estadual do PT ao município. Na semana passada, Ilário Marques esteve no fórum para conversar com o juiz de Direito, Jamyerson Bezerra, para saber o andamento do processo. "Os vereadores da oposição denunciaram as irregularidades e não podem ser punidos por algo que não têm culpa. Vamos aguardar que os vereadores sejam citados para encaminharmos a defesa". Jamyerson mandou intimar a prefeita para juntar o processo administrativo elaborado pelo MP aos autos. Depois, os vereadores serão citados.

O mandato de todos termina no fim do ano. O promotor de Quixelô, Éberth Siqueira, disse que aguarda o andamento do processo. O presidente da Câmara, Welington Araújo, disse que aguarda notificação judicial para encaminhar à assessoria jurídica do legislativo para apresentar defesa e não quis comentar as queixas.

Fonte: Honório Barbosa - Diário do Nordeste