MPF ORIENTA ATUAÇÃO DOS PROMOTORES NAS ELEIÇÕES 2008

O Ministério Público Federal no Ceará, através da Procuradoria Regional Eleitoral, envia recomendação aos promotores para que seja impugnado todo e qualquer registro de candidato, caso os antecedentes revelem conduta incompatível com o exercício do cargo político.A procuradora regional eleitoral Nilce Cunha Rodrigues lembra no documento do Termo de Compromisso firmado, no último dia 11 de abril, pelo Tribunal Regional Eleitoral com o apoio da Corregedoria Regional Eleitoral. Naquele dia, os diretórios regionais dos partidos políticos do Ceará se comprometiam a recomendar aos diretórios municipais para que evitassem escolher candidatos cuja a conduta, resulte de fatos públicos demonstrando serem incompatíveis com a probidade administrativa e a moralidade, componentes importantes para o exercício de qualquer mandato.Também há observação quanto às decisões contrárias às impugnações ajuizadas em conformidade com a recomendação elaborada pela Procuradoria Regional Eleitoral, que nesse caso, os promotores devem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral no Ceará.