O juiz de Direito da Comarca de Umirim, Daniel Carvalho Carneiro, condenou, no dia nove de abril, o ex-prefeito de Umirim Francisco Carlos Uchoa Sales, com a suspensão de seus direitos políticos por seis anos. O ex-prefeito, que também pretende ser candidato à sucessão daquele município, deverá, ainda, ressarcir os cofres públicos na quantia de R$ 167.528,06, bem como no pagamento de multa civil em valor idêntico ao dano causado, isto é, R$ 196.436,84. A ordem judicial atende a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta em dezembro de 2005 pelo Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo promotor de Justiça daquele município, Felipe Diogo Siqueira Frota. Segundo relatado pelo promotor, o então gestor de Umirim cometera várias irregularidades durante o exercício financeiro de 1997, o que culminou com o julgamento desfavorável do Tribunal de Contas dos Municípios, sendo imputada ao promovido multa no valor de R$ 8.512,80, além da recomendação de nota de Improbidade Administrativa, por infringência ao artigo 10, inciso VIII da Lei nº 8.492/92.
Em seu despacho, o juiz observou que o promovido foi condenado pela prática de atos de improbidade administrativas, em razão da ausência de licitação para as despesas efetuadas com a aquisição de combustíveis no valor total de R$ 37.012,50, ausência de licitação para as despesas efetuadas com a locação de veículos no valor de R$ 53.275,60; da ausência de licitação para as despesas realizadas com divulgação e publicidade no valor de R$ 27.839,96; da ausência de licitação ou formalização do devido processo de contratação direta para a realização de despesas realizadas com a prestação de serviços técnicos em planejamento educacional no valor de R$ 24.400,00; da aquisição de material escolar no valor de R$ 28.908,78 sem o devido processo licitatório; e a ausência de licitação e formalização de contrato das bandas Forró do Povo, Boiadeiros do Forró e Alto Som, além da Prestadora de Serviços de Dedetização (RIVA) e Maracatu Vozes da África, totalizando a importância de R$ 25.000,00.
Informações do Mnistério Pùblico do Estado do Ceará
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