CASO JATINHO - TCE ANUNCIA O AUDITOR EDILBERTO PONTES COMO RELATOR

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicou o auditor Edilberto Pontes para relator do processo que analisará a denúncia do deputado Heitor Férrer (PDT) sobre o uso de jatinho fretado pelo governador Cid Gomes (PSB). Em fevereiro último, Cid e uma comitiva visitaram cinco países da Europa. No grupo, a sogra dele, Pauline Habib. Edilberto ingressou no TCE, em outubro de 2007 e, na condição de auditor, ocupa cadeira de conselheiro na Casa. Ele entrou através de concurso público encerrado recentemente pelo órgão.A indicação dele ocorreu nesta terça-feira à tarde, durante sessão plenária do TCE. Pela manhã, porém, os conselheiros se reuniram com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira. Na ocasião, por diversas vezes, o procurador tentou convencer os conselheiros sobre a inexistência de qualquer ilegalidade na carona, alertando que não havia lei proibindo o fato. O seu argumento não prosperou. Além do encontro desta terça-feira, este Blog apurou que três outros encontros haviam ocorrido, após a decisão anunciada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT) de que provocaria o TCE a respeito do caso.No processo, Heitor Férrer solicita - com base no princípío da economicidade - que o TCE determine o ressarcimento aos cofres públicos dos valores correspondentes aos custos com as passagens da sogra do governador e das duas esposas de auxiliares de Cid.Com relator, Edilberto Pontes encaminhará o processo para a Inspetoria, que irá realizar a fase de instrução, com a solicitação ao Governo do Estado de todas as informações oficiais acerca do caso, que serão prestadas pelo chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho.