"O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer ouvir a secretária de Planejamento e Gestão (Seplag), Silvana Parente, o procurador-geral do Estado (PGE), Fernando Oliveira, e outros quatro dirigentes do governo Cid Gomes (PSB) a respeito de uma dispensa de licitação no valor de R$ 830,4 mil para a contratação de serviços de informática, prestados pelo Lar Antônio de Pádua. Os citados têm 30 dias para apresentar defesa ao tribunal contando a partir do dia 6 de março. Caso comprovada alguma irregularidade, os envolvidos podem até ser presos. Segundo o TCE, a contratação do serviço do Lar Antônio de Pádua - entidade filantrópica - "não constitui situação de emergência real". Mais a frente complementa: "trata de emergência ficta ou fabricada". "Não restou comprovado nos autos o mínimo esforço por parte da Seplag a fim de realizar contratação mediante regular procedimento licitatório, ao contrário, nota-se que a dispensa de licitação tornou-se regra para a contratação de serviços de informática", diz o processo da 7ª inspetoria de Controle Externo do Tribunal. De acordo com o relatório, a administração estadual argumentou que não realizou licitação porque havia uma liminar de 2004 impedindo o certame. O TCE afirma, entretanto, que a sentença derrubando a liminar havia sido dada nove meses antes da contratação. O TCE determina o envio do relatório à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). "
Do Jornal O POVO
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