Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (31), a lei que cria pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O texto, oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), determina que o benefício seja concedido aos órfãos cujas famílias possuem renda per capital de até 25% do salário mínimo.
"Não podem crianças e adolescentes, ao serem privadas do convívio familiar e da proteção materna por razões violentas, ainda serem privadas de condições dignas de existência, devendo o Estado, a quem se obriga prestar atendimento com prioridade a essa parcela da sociedade, suprir a ausência da mãe ausente por motivo de feminicídio", diz a deputada Maria do Rosário (PT-RS) na justificativa do projeto de lei original.
No Brasil, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.437 feminicídios em 2022. Dados mostram que 96% das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou familiares.
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