A iniciativa ocorre no âmbito da retomada do programa Mais Médicos e tem o objetivo de descentralizar a oferta das graduações e promover a qualidade da formação médica. Por meio do edital, mantenedoras de instituições educacionais privadas podem apresentar projetos para a instalação do novos cursos nos municípios pré-selecionados.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o objetivo é atingir o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o Brasil possui 2,54 médicos por mil habitantes, conforme dados de 2022.
No evento, Camilo Santana destacou a desigualdade entre diferentes regiões do País ao considerar esse indicador. “A ideia e o objetivo é ter um edital com muita clareza, com muita transparência, com critérios preestabelecidos”, afirmou o ministro Camilo Santana.
Para atingir o indicador recomendado pela OCDE, seria necessário ofertar, aproximadamente, 10 mil novas vagas em cursos de graduação em Medicina. Assim, além deste edital, o MEC irá lançar um plano com 2,1 mil vagas para expansão dos cursos de medicina privados já existentes e outras 2,2 mil vagas para futuras iniciativas de expansão nas universidades federais.
CONSTRUÇÃO DO EDITAL
A elaboração do edital contou com o diálogo entre diversas entidades e órgãos do estado e da sociedade civil, além da realização de dois estudos. Um deles, feito pelo Ministério da Saúde (MS), definiu os critérios de seleção da regiões de saúde do País que estão aptas a receberem os cursos. O outro, realizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), definiu o número de vagas e de cursos nas regiões de saúde selecionadas.
Das 450 regiões de saúde existentes no País, foram selecionadas 116, o que corresponde a 1.719 municípios habilitados. Foram considerados os seguintes parâmetros: ter média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes; possuir hospital com pelo menos 80 leitos; demonstrar capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas, e não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina nas universidades federais.
No Ceará, há 97 municípios aptos a receber até 10 cursos de graduação, com 60 vagas cada. O estado que poderá receber mais cursos é a Bahia, com até 15 graduações e 900 vagas.
Cada mantenedora de instituições de ensino superior poderá participar do edital com até duas propostas, cada uma para um estado. Essa exigência tem o objetivo de atender à desconcentração das propostas pelo território nacional.
Para participar do certame, as mantenedoras não podem ter penalidade de caráter institucional aplicada nos últimos três anos a qualquer uma de suas instituições, tendo como referência a data de publicação do edital, nem penalidade aplicada ao curso de Medicina de alguma de suas mantidas nos últimos seis anos. Instituições de ensino superior credenciadas há mais de 20 anos não precisam comprovar capacidade econômico-financeira.
A definição das instituições de ensino superior a serem contempladas será por meio de uma pontuação, que vai levar em consideração o conteúdo da proposta e a experiência regulatória da proponente.
A análise de mérito, etapa eliminatória e classificatória, vai considerar os seguintes indicadores:
Projeto pedagógico de curso de graduação em Medicina.
Plano de formação e desenvolvimento da docência em saúde.
Plano de infraestrutura da instituição de educação superior.
Plano de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) do município e/ou da região de saúde do curso de Medicina.
Plano de implantação de residência médica.
Plano de oferta de bolsas para alunos.
Já a análise da experiência regulatória da mantenedora e unidade hospitalar, etapa classificatória, vai observar os seguintes aspectos:
Conceito institucional e localização da instituição.
Curso de Medicina.
Cursos na área da saúde.
Programas de mestrado e/ou doutorado na área de saúde.
Programas de residência médica.
O edital também terá uma série de incentivos à descentralização da formação médica. Serão privilegiadas iniciativas com caráter inclusivo e que favoreçam a fixação dos formandos em áreas mais carentes de médicos. Propostas que prevejam a instalação de curso em um município que ainda não conta com graduação em Medicina, por exemplo, receberão uma pontuação extra para a composição da nota.
Questões relacionadas à composição do quadro docente, ao oferecimento de contrapartida para o SUS, à implantação de residência médica e à assistência estudantil também estão entre esses incentivos.
CENÁRIO ATUAL
Segundo informações do MEC, em 2022, 43,8% das vagas ofertadas em cursos de Medicina de todo o Brasil estavam concentradas na região Sudeste — totalizando 150 cursos e 18.324 vagas. O Nordeste tinha o segundo maior número de vagas: 10.468 ou 25% do total. Em seguia estavam as regiões Sul (5.757; 13,8%), Norte (3.786 vagas; 9,1%) e Centro-Oeste (3.470; 8,3%).
Já entre os estados, São Paulo concentra 22% das vagas (9.213), seguido por Minas Gerais (12%), Rio de Janeiro (7,7%) e Bahia (7,5%). No outro extremo, Amapá, Roraima e Acre tinham 1% do total de vagas.
Diário do Nordeste
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