Os deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira, 30, projeto de lei que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os municípios até 31 de dezembro de 2027. Com alterações no texto, que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o Senado Federal. No total, o impacto positivo financeiro, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar em todo o País, soma R$ 7,2 bilhões por ano. No Ceará, a expectativa é de economia de R$ 300 milhões ao ano para os municípios, de acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Conforme a entidade, a aprovação é uma importante conquista após a mobilização que ocorreu nesta quarta-feira, 30, e que contou com participação de mais de 170 prefeituras cearenses. A Aprece liderou o grande movimento municipalista no Ceará, onde a aprovação representará economia anual de R$ 300 milhões aos cofres municipais. “Essa foi uma conquista importante, fruto da mobilização da Aprece e associações do Nordeste e do Brasil. Aqui no Ceará, essa decisão resultará em uma redução de R$ 300 milhões ao ano para os municípios”, destaca o presidente da Aprece, Júnior Castro.
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