terça-feira, 1 de agosto de 2023

Ceará paga a segunda parcela dos precatórios do Fundef nesta terça-feira, 1º de agosto


O Governo do Ceará paga nesta terça-feira (1º), a segunda parcela dos precatórios do Fundef. São R$ 583 milhões destinados para um total de 50.248 beneficiários, que estiveram ativos na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

No total, são R$ 941,7 milhões referentes à segunda parcela. Os professores recebem 60% da parcela, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora.

Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral. Em 2024 deve ser paga a terceira e última parcela do total de valores incontroversos devidos pela União, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF).

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