terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Disputa interna por relatoria de R$ 140 bi pode atrasar orçamento de 2022


A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso é palco de uma disputa pela relatoria sobre as verbas da área de educação –e, com ela, o destino de cerca de R$ 140 bilhões. A função ficou com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), mas é reivindicada por Soraya Thronicke (PSL-MS). A senadora está decidida a acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os prazos para a elaboração do Orçamento de 2022, o que pode atrasar a entrega da peça.

Neste ano, a indicação para a relatoria setorial de educação coube ao bloco Podemos-PSDB-PSL no Senado. A presidente da CMO, Rose de Freitas (MDB-ES), escolheu Fagundes com base em um ofício que o tucano Izalci Lucas (DF) assina como líder do bloco. O problema: ele não ocupa o posto, e sim Lasier Martins (Podemos-RS), que contesta a validade do documento.

Além disso, a designação de Fagundes para a relatoria setorial de educação do PLOA (projeto de lei orçamentária anual) de 2022 fere a resolução do Congresso que disciplina o funcionamento da CMO, já que, na peça de 2021, a função coube ao deputado Zé Vitor (PL-MG), seu correligionário.

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