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segunda-feira, 13 de julho de 2020

MP 975 deve facilitar crédito para empresas cearenses, avalia comércio

O comércio cearense recebeu de forma positiva a aprovação da Medida Provisória 975 na Câmara dos Deputados. Isso porque, de acordo com Maurício Filizola, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), a iniciativa deverá agilizar a principal demanda do setor para dar suporte às empresas durante a pandemia do coronavírus: acesso ao crédito.

O projeto aprovado prevê a criação de um programa emergencial de crédito para as pequenas e médias empresas, e ainda garante que as instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI) poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões. O faturamento é referente ao ano de 2019.

Além disso, o texto cria um projeto chamado Paec-Maquininhas, que deverá facilitar o acesso de microempresários a empréstimos. As garantias poderão ser definidas por faixa de faturamento e por períodos, segundo o estatuto do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Filizola afirma que uma medida semelhante à MP 975 já era aguardada pelos empresários em todo o País, uma vez que muitos pedidos de financiamento durante a crise gerada pelo novo coronavírus foram negados pelas instituições financeiras.

O presidente da Fecomércio-CE comenta que a "maioria" dos negócios relacionados à Federação não conseguiu novos financiamentos e isso é prejudicial para a economia, considerando que a empresa fica sem fluxo de caixa.

"É muito positiva a aprovação dessa medida. A gente já vinha buscando uma iniciativa semelhante porque o maior problema dessa crise no momento é o acesso ao crédito, então isso deve ajudar, sim, o nosso setor", disse Maurício Filizola.

Principais beneficiados

Ele projetou que os pequenos e microempresários deverão ser os mais beneficiados pela iniciativa de facilitação de acesso ao crédito, fazendo menção ao projeto de financiamentos relacionado às maquininhas de cartão de crédito.

O presidente da Fecomércio-CE ainda ponderou que o Governo Federal tem pensado em medidas para facilitar o acesso ao crédito, mas que é preciso repensar as normas das operações do sistema financeiro brasileiro para que isso ocorra e as empresas possam ter fluxo de caixa para superar a crise.

Na avaliação do analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE), Silvio Moreira, "toda iniciativa visando à ampliação e à facilitação do acesso a crédito nesse momento é bem-vinda". Ele pontua, porém, que "é preciso considerar a situação das empresas que se encontram 'negativadas' por causa da redução de suas receitas em decorrência da pandemia".

O analista do Sebrae-CE também vê a utilização de maquininhas de forma positiva. "Pode agilizar o acesso ao crédito por meio de uma tecnologia muito simples e já presente no nosso cotidiano". "O Governo e o sistema financeiro precisam estar atentos às demandas dos setores econômicos e o crédito precisa chegar nesse momento a estas empresas de forma mais ágil e flexível, tendo em vista a manutenção dos empregos e a sustentabilidade da economia", avalia.

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