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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Novo partido de Bolsonaro deve ficar de fora das eleições de 2020

O plano do presidente Jair Bolsonaro de criar o Aliança pelo Brasil a tempo de lançar candidaturas nas eleições municipais de 2020 esbarra na ausência de regras definidas para a coleta e validação de assinaturas eletrônicas dos apoiadores do novo partido político.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de ontem, por 4 votos a 3, aceitar a coleta de assinaturas eletrônicas certificadas para a criação de novos partidos, como a Aliança pelo Brasil. Mas, para aceitar as assinaturas eletrônicas, o tribunal precisará aprovar uma regulamentação interna e desenvolver uma tecnologia específica. Não ficou definido o prazo para isso ocorrer.

A maioria dos ministros respondeu positivamente a uma consulta feita em dezembro de 2018 pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). Apesar de a consulta ser bem anterior ao anúncio da criação da Aliança, feito no mês passado, Bolsonaro tem dito que as assinaturas digitais vão facilitar o processo de efetivação de seu novo partido.

Os ministros Luis Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso votaram para que as assinaturas digitais certificadas fossem aceitas.

Contudo Barroso, que assumirá a presidência do TSE em 2020, condicionou a aceitação à aprovação de regulamentação pelo tribunal e ao desenvolvimento da tecnologia necessária para fazer a verificação e a contagem das assinaturas eletrônicas.

"Para que não nos comprometamos com o que talvez não possamos entregar, eu acrescentaria à resposta: 'É possível a utilização de assinatura legalmente válida desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas'", disse Barroso.

Foram vencidos os ministros Og Fernandes, relator da consulta, Edson Fachin e Rosa Weber. Para Fernandes, as assinaturas eletrônicas são, em tese, viáveis, mas hoje não existe lei que as preveja nem estrutura no TSE para recebê-las. "A assinatura eletrônica é onerosa e inacessível para boa parte da população neste momento. É benefício para alguns a custo para todos, sem nenhum ganho para o sistema eleitoral", disse.

Divergência

O primeiro a divergir foi Salomão, que afirmou que o TSE historicamente adota novas tecnologias. "Em linha com essa vanguarda é que eu me decidi por um caminho pensando que, sempre que o TSE esteve em uma encruzilhada, optou por trilhar o caminho da tecnologia". "Como isso vai ser utilizado depois, se altera ou não procedimentos internos, isso vai ser decidido depois", disse Salomão.

Fernandes pediu novamente a palavra para ponderar que, se o TSE dissesse "sim" à consulta, teria que imediatamente arrumar meios para implementar o novo sistema.

"O Tribunal está jogando contra si próprio num momento em que não é possível responder em um prazo tão curto", analisou o ministro.

Pelas regras vigentes, mesmo a assinatura eletrônica certificada precisaria ser conferida pelos servidores dos cartórios eleitorais em um procedimento que continuaria sendo manual. "A troca de documentos em papel por documentos eletrônicos não suprime nem simplifica etapas", disse parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, no mês passado.

Veto de Bolsonaro à propaganda

O Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro à propaganda partidária. Com isso, os partidos não terão direito a exibir a publicidade semestral das legendas no rádio e na TV.

Durante sessão de ontem, o Centrão conseguiu rejeitar o veto entre os deputados, mas os votos dos senadores não foram suficientes para retomar o conteúdo da minirreforma eleitoral. A bancada lavajatista no Senado comemorou a manutenção do veto.
O veto foi rejeitado por 277 votos na Câmara e por 39 no Senado. A minirreforma eleitoral garantia o direito a 20 minutos por semestre para inserções nas redes nacionais e estaduais aos partidos com 20 deputados federais ou mais.

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