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terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Governo vai brigar na Justiça por fundo de quase R$ 9 bilhões do DPVAT

Após decidir acabar com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o governo Jair Bolsonaro se prepara para travar uma briga judicial para ficar com o fundo de R$ 8,9 bilhões, o atual valor no caixa do seguro. Responsável por operar o DPVAT, o consórcio Líder argumenta que o dinheiro seria de natureza privada e não pública.

Em novembro, Bolsonaro assinou medida provisória extinguindo o “seguro obrigatório” para veículos a partir de 2020. O benefício garantia indenização de até R$ 13,5 mil em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas por acidentes de trânsito dentro do território nacional causado por veículo registrado no Brasil.

Em 2018, em todo o Brasil, foram 300 mil indenizações pagas pelo seguro. No Ceará, a proposta de fim do DPVAT gera preocupação ente prioritários de motos e carros. Há poucos dias, o senador Cid Gomes criticou e avaliou como inoportuna e contrária aos interesses públicos, a proposta de extinção do seguro.

Até outubro de 2019, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) atendeu a 20.765 vítimas de acidentes de trânsito no Ceará. Em dez meses, 1.948 indenizações foram pagas por morte; 15.501 a condutores que tiveram invalidez permanente e 3.316 para despesas médicas. O repasse, porém, está com os dias contados. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, o benefício será extinto pelo Governo Federal.

O POVO Online

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