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quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Senado aprova texto da PEC da Previdência em segundo turno

Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou, ontem, o texto principal da reforma da Previdência, em segundo turno, trazendo como principal medida prática a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para o benefício, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

"O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história", comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A reforma deve atingir mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.Os senadores cearenses Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma, e Eduardo Girão (PROS) votaram a favor do texto, enquanto Cid Gomes (PDT) se posicionou contra a aprovação da matéria.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários, acima dos 49 votos necessários para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara.

Repercussão

A aprovação provocou reações. "Parabéns, povo brasileiro! Essa vitória, que abre o caminho para nosso País decolar de vez, é de todos vocês! O Brasil é nosso! GRANDE DIA!", tuitou o presidente Jair Bolsonaro.

"Sempre houve muita especulação e até pessimismo sobre a governabilidade de Bolsonaro. Aprovada na Câmara com 379 votos de 513 e no Senado com 60 de 81 possíveis", lembrou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

"Nova Previdência aprovada no plenário do Senado! Falta pouco para colocarmos em prática um sistema previdenciário mais justo e sustentável Agora serão votados os destaques. Temos que continuar nos mobilizando para evitar que o projeto seja desidratado e conceda novos privilégios", comentou João Amoêdo, presidente do Partido Novo.

A oposição criticou o resultado da aprovação. "A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Congresso. O texto de Guedes e Bolsonaro se baseou na Previdência do Chile, país que está em convulsão social por conta desse modelo perverso. Que nos sirva de inspiração a luta do povo chileno. A rebelião vai chegar aqui", comentou a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP).

Destaques

Após a aprovação do texto principal, os senadores começaram a votar os destaques, mas Alcolumbre cancelou a votação de duas tentativas de alteração na reforma da Previdência, adiando a conclusão da apreciação da proposta para hoje. Um dos destaques, apresentado pelo PT, propõe garantir aposentadoria especial para trabalhadores em atividades consideradas com grau de periculosidade, como vigilantes.

Segundo a equipe econômica, o destaque do PT retiraria R$ 23,2 bilhões da economia fiscal da reforma em 10 anos (estimada em R$ 800 bilhões).

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que, se a Constituição permitir atualmente aposentadoria especial para essas categorias, os senadores não vão dar aval à reforma com um conteúdo que retire esse direito.

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou que a legislação não permite esse benefício desde 1995.

Eduardo Braga propôs que a consultoria legislativa do Senado seja consultada para só depois o destaque ser votado. Segundo Braga, os parlamentares ficaram "comovidos" com o destaque do PT.

O líder do Governo prometeu que o Planalto vai apoiar a aprovação de um projeto de lei complementar sobre o tema. Além da sugestão do PT, os senadores ainda vão analisar um destaque apresentado pela Rede. A proposta da Rede exclui da reforma a exigência de idade mínima para aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Quem já trabalha terá transição

Os brasileiros que já estão no mercado de trabalho ou já contribuíram para a Previdência terão direito à regra de transição que lhes for mais vantajosa entre as diversas opções. Há alternativas específicas para servidores públicos federais, professores, policiais e trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como quem trabalha na mineração.

A reforma da Previdência, aprovada, ontem, em segundo turno no Senado, prevê quatro regras de transição para quem já trabalha no setor privado e contribui para o INSS. É preciso comparar as opções, pois um modelo que é mais vantajoso para uma pessoa nem sempre será o melhor para outro trabalhador da mesma idade e gênero. Vai depender do tempo de contribuição de cada um e, ainda, do valor de aposentadoria que espera receber. Dependendo da transição escolhida, o benefício pode vir antes, porém menor. O valor será calculado com base na média de todo o histórico contributivo do trabalhador, e não mais sobre as 80% maiores contribuições, como é hoje. Em três regras de transição, a pessoa terá direito a 60% do benefício aos 15 anos de contribuição.

Quem ficar mais tempo na ativa ganhará um acréscimo de 2 pontos percentuais a cada ano, até o limite de 100% - alcançado por homens e mulheres que já estão no mercado aos 35 anos de contribuição. Apenas na regra de transição do pedágio de 50%, será aplicado o fator previdenciário como redutor do valor do benefício.

244 dias para aprovar reforma no Congresso

A reforma de Bolsonaro só não foi mais rápida que a mudança feita pelo Governo Lula (233 dias).

R$ 800 bi economia prevista para 10 anos de reforma

A PEC da Previdência , aprovada ontem, deve garantir uma economia de R$ 800,3 bilhões em dez anos, segundo os cálculos do Governo.

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