O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, nessa quinta-feira, decisão cautelar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na ADI 5624, na parte em que condicionava as operações de venda de controle acionário de subsidiárias e controladas de empresas estatais à prévia autorização legislativa e à licitação.
Com isso, a Petrobras, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que vai prosseguir com os seus desinvestimentos, observando ser “fundamentais para a redução do seu nível de endividamento e para a geração de valor através da gestão ativa de portfólio, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência, prestigiando a competitividade e os princípios constitucionais aplicáveis à companhia”.
Com relação à venda da participação de 90% da Petrobras na Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), a companhia adianta que o ministro Edson Fachin (STF) revogou a liminar concedida na Reclamação 33292, o que permite a conclusão da operação.
No que tange à venda de 100% de sua participação acionária da Araucária Nitrogenados S.A, suspensa por força de decisão liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a companhia esclarece que continuará na defesa de seus interesses, considerando a referida decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
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