O deputado federal Capitão Wagner (Pros) deu entrada em projeto de lei que determina a permissão da prova obtida de boa-fé mediante a infiltração policial, independentemente de autorização judicial, em situações de tumulto ou grave comoção pública.
O projeto autoriza os agentes de segurança pública a coletarem provas, sendo elas consideradas sobre todos os efeitos, permitidas.
“Nesse cenário, é fundamental que os agentes de segurança possam se infiltrar nesses grupos ou manifestações de maneira ágil, coletando tempestivamente as provas necessárias para promover a responsabilizações desses grupos,” ressalta o autor do projeto. Ele lembra que em grandes manifestações, há depredação do patrimônio público e outras ações ilícitas realizadas por grupos de pessoas que se utilizam de máscaras.
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