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quinta-feira, 20 de junho de 2019

Assembleia Legislativa aprova incorporação de gratificações de professores à aposentadoria

A Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de autoria do Poder Executivo, sendo um de lei e um de lei complementar, que beneficiam diretamente os professores da rede de ensino do Estado. Foi durante sessão nessa quarta-feira.

O projeto de lei complementar 16/2019 assegura a incorporação, nos proventos de aposentadoria de professores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (MAG/SEDUC), da gratificação por efetiva regência de classe, prevista no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de fevereiro de 1984, e altera a Lei Complementar n.º 58, de março de 2006. A matéria foi aprovada com emendas aditivas dos deputados José Sarto (PDT) e Júlio César Filho (Cidadania).

O outro projeto, que integra a política de valorização do magistério estadual, beneficiará cerca de 8 mil professores, comemora o Sindicato Apeoc.

Blog do Eliomar

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