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sexta-feira, 26 de abril de 2019

Pleno do TJ aposenta desembargadora compulsoriamente

Em decisão colegiada e unânime, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decidiu aplicar pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Sérgia Miranda. Ela estava afastada do cargo desde 2016, após investigações realizadas no âmbito da operação Expresso 150, deflagrada no mesmo ano para apurar venda de decisões liminares.

A punição é proporcional ao tempo de serviços prestado por ela: 32 anos e quatro meses de magistratura, além de seis outros anos de contribuição no âmbito privado.

O voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), desembargador Mário Teófilo, foi acompanhado e elogiado por todos os 32 votantes. Apenas uma desembargadora, Vilauba Fausto, se disse impedida de votar, alegando proximidade com a condenada.

Sérgia Miranda responderá administrativamente por corrupção passiva, acusada da venda de liminares de Habeas Corpus durante os plantões do Judiciário; de relatar ação rescisória que favoreceu escritório de advocacia com liberação de recursos; de ter viabilizado pagamento de honorários advocatícios para escritórios específicos e cometido crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência, além de receber vantagens de empresas laranjas.

Ao emitir o voto acompanhando Teófilo, Lira Ramos de Oliveira lamentou pela ex-colega de Corte. "Quem sai daqui feliz com a condenação? Ninguém. É muito triste essa data, marcante, que a gente tem que cortar na própria carne". Outros desembargadores se juntariam à reflexão de Lira, falando que a conduta de Sérgia, apesar de não ditar a rotina do Judiciário, gerou impactos considerados sérios à autoestima da Corte.

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