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segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Ministro do STF manda arquivar investigação sobre José Pimentel

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito sobre a suposta participação do senador José Pimentel (PT-CE) com fatos da Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal.

As suspeitas eram de corrupção passiva e prevaricação porque o senador supostamente teria agido para impedir a convocação do empresário Jorge Gerdau na CPI do Carf.

O inquérito estava aberto desde o fim de 2016, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que, após coleta de provas e depoimentos, não foram encontradas provas contra o parlamentar.

“A apuração feita pela autoridade policial não reuniu suporte probatório mínimo de materialidade e de autoria (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento de denúncia. De fato, as versões apresentadas nas declarações não permitem indicar interferência, ilícita ou não, do Senador investigado”, afirmou a procuradoria ao pedir arquivamento, que foi atendido pelo ministro.

A PGR completou que "deve ficar claro que o arquivamento decorre da falta de comprovação de fato ilícito e de sua autoria e não a partir de um juízo acerca da inexistência de fato criminoso".

Lewandowski considerou que, como a PGR é a responsável por decidir se investiga ou denúncia parlamentares, cabe ao STF atender o arquivamento.

"Ao Supremo Tribunal Federal não compete discutir a procedência ou não da conclusão do Chefe do Ministério Público Federal, quanto à inexistência de elementos nos autos para a propositura da ação penal contra a autoridade sujeita à jurisdição da Corte", decidiu Lewandowski.

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