O Ministério Público do Estado do Ceará registrou nesta terça-feira (10) Ação Civil Pública para interromper o processo de aquisição de pistolas para as polícias civil e militar do Ceará. A recomendação para a suspensão do processo licitatório havia sido encaminhada ao Governo do Estado em março de 2018 sem que os argumentos apresentados pelo Ministério Público fossem considerados.
O promotor de Justiça Ricardo Rocha, autor da recomendação e da Ação Civil Pública, pede a suspensão dos efeitos dos contratos já firmados, bem como a suspensão de qualquer tipo de pagamento "até que sejam realizados, pelo Instituto Nacional de Criminalística os testes práticos e exame prévio das armas ofertadas tanto pela empresa declarada vencedora, como das armas ofertadas pelos outros licitantes que apresentaram melhores propostas".
Em nota, o Governo do Ceará informa que não foi citado para se manifestar na Ação Civil Pública, "haja vista que a juíza responsável identificou falhas processuais na petição inicial do Ministério Público e determinou a correção da mesma sob pena de indeferimento da petição inicial". O Ministério Público, por sua vez, informou que as "falhas" foram corrigidas e que a Ação foi reapresentada à Justiça.
Em 8 de fevereiro, o secretário de Segurança do Ceará, André Costa, anunciou a compra de 4.140 pistolas da empresa SIG Sauer, sendo serão duas mil pistolas para a Polícia Civil e 2.140 para a Polícia Militar. Até o fim do ano, segundo Costa, serão adquiridas 13 mil armas da empresa. Foram investidos cerca de R$ 6 milhões.
Irregularidades
Na Ação Civil Pública, o promotor Ricardo Rocha requer que a Justiça determine em caráter liminar (provisório) a desclassificação da empresa Sig Sauer, em razão da ausência de documentos obrigatórios comprovando a utilização de 3000 armas (pistolas) em forças policiais ou militares e ausência de notícias acerca de falhas no funcionamento do tipo de arma que o estado quer comprar.
Globo
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