Quase 10 mil páginas distribuídas em 13 volumes, 36 apensos (peças correlacionadas) e 21 mídias contendo arquivos digitais, como interceptações telefônicas referentes a uma ação penal e três inquéritos, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um esquema de venda de liminares para criminosos nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Esse é o resultado de, aproximadamente, quatro anos de investigação da Polícia Federal (PF) na operação denominada “Expresso 150”. A apuração investiga desembargadores, juízes, advogados e outros servidores públicos no maior escândalo de corrupção da história do Poder Judiciário cearense.
No entanto, todo o material produzido pelos investigadores da PF ainda não foi considerado suficiente pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) para denunciar o desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó. No último dia 9, o MPCE emitiu parecer solicitando a autoridade policial, no caso a PF, que produza um relatório específico sobre o investigado Paulo Timbó num prazo não superior a 60 dias.
O promotor solicita que a PF apresente as conclusões sobre Paulo Timbó, “deixando claro se o mesmo tomou parte do esquema criminoso consistente na concessão de habeas corpus em troca de vantagem econômica ilegal”. Entre os itens solicitados, o MP pede que a PF esclareça de forma objetiva em quais processos criminais as vendas de liminares ocorreram e quais os valores foram negociados entre o magistrado e os demais envolvidos no esquema de corrupção.
No documento, o promotor de Justiça, Marcelo Gomes Maia Pires, afirma que as referências ao desembargador aposentado “estão espalhadas de forma caótica ao longo do conjunto dos fólios (peças processuais), em referências espaças e sem sistemática, de modo que o seu envolvimento no esquema criminoso não se apresenta com a clareza que permitiria uma acusação formal”.
O representante do MP diz ainda que nos últimos meses realizou “uma penosa análise” do processo, mas os elementos relativos a Paulo Timbó ainda são circunstanciais, apesar de considerar que a suspeita contra o magistrado tem fundamento.
O promotor cita no documento trechos das investigações da PF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a atuação suspeita de Paulo Timbó durante os plantões, mas reforça que “todos os fatos e documentos estão misturados, sem nenhuma ordem lógica ou cronológica”.
Marcelo Gomes Maia Pires disse ainda que das várias horas de interceptação telefônica da investigação nas diversas mídias anexadas ao processo, muitas mídias apresentaram defeitos, o que dificultou e, em alguns casos, impediu acessar o conteúdo das gravações.
Diário do Nordeste
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