O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta segunda-feira, a partir das 13h30m, o embargo de declaração do caso do tríplex do Guarujá, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.
Independentemente do resultado, Lula não poderá ser preso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um habeas corpus contra a prisão, no dia 4 de abril.
A sessão será fechada e não terá transmissão pela internet ou TV, ao contrário do que ocorreu no primeiro julgamento da apelação do petista em 24 de janeiro. Julgamentos de recursos como o do ex-presidente costumam durar menos de 20 minutos.
Além de ser condenado definitivamente em segunda instância, o petista pode passar à condição de inelegível pela Lei da Ficha Limpa a partir da publicação do acórdão, o que deve ocorrer em até dez dias.
Sancionada pelo próprio Lula em 2010, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
O embargo de declaração será julgado pela 8ª Turma do TRF-4, formada pelos desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus — os mesmos que, por unanimidade, elevaram a pena por corrupção e lavagem de dinheiro a pena do ex-presidente.
No embargo de declaração apresentado ao TRF-4, a defesa de Lula apresentou 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades que teriam feito parte das decisões dos desembargadores na ação do tríplex. Com base nisso, pediu reconhecimento da nulidade do processo ou a absolvição de Lula.
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