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quinta-feira, 15 de março de 2018

OAB do Ceará divulga nota repudiando paralisação dos magistrados federais

NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará (OAB/CE) vem, perante toda a sociedade, manifestar seu repúdio contra a paralisação nacional dos magistrados federais, anunciada pela AJUFE, com apoio de outras associações classistas federais, cujos representantes também se beneficiam do pagamento descontrolado do auxílio-moradia.

A greve, além de inconstitucional – pois tem como consequência a interrupção de serviço essencial à população -, possui claro intuito de pressionar os integrantes do Supremo Tribunal Federal, que julgarão, nos próximos dias, a constitucionalidade do pagamento do auxílio-moradia nos moldes hoje concedidos.

Trata-se de ato atentatório à democracia, ao regular funcionamento dos Poderes da República, além de ser imoral, pois busca a manutenção do pagamento de auxílio-moradia, como complementação salarial, em valores que fogem à razoabilidade, mesmo por aqueles que possuem residência própria na mesma comarca a que está vinculado.

Ressalte-se, ainda, que a remuneração do Poder Judiciário Federal já se encontra muito acima da média do serviço público, bem como da grande maioria da população brasileira, sendo injustificada a medida que se busca adotar, em detrimento dos diversos prejuízos que serão causados aos jurisdicionados.

A Ordem estará vigilante caso as paralisações anunciadas, de fato, ocorram, buscando as devidas correções das condutas daqueles que infringirem as disposições constitucionais, obstacularizando o regular funcionamento do Poder Judiciário.

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