Começou a tramitar nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei nº 16/18 de autoria da deputada Mirian Sobreira que assegura aos profissionais de enfermagem medidas de segurança e de saúde no trabalho.
De acordo com o projeto, para as jornadas de trabalho de 12 horas contínuas, fica garantida, ao profissional de enfermagem, a concessão de intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, duas horas.
Os profissionais ainda devem ter suas escalas diárias de trabalho elaboradas de forma que permitam pausas em locais adequados e confortáveis, ideais para o repouso, alimentação, higiene pessoal e necessidades fisiológicas.
Para a deputada Mirian Sobreira, a iniciativa “tem como objetivo preservar a integridade física desses profissionais e, consequentemente, dos pacientes por eles atendidos”.
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