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sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

PF deflagra operação para investigar gestão fraudulenta; mandados são cumpridos no CE

PF
Com o intuito de investigar o crime de gestão fraudulenta, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, nesta sexta-feira (22), a Operação Caixa 3, que cumpre 14 mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. As medidas foram expedidas pela 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza e estão sendo executadas por 72 agentes federais.

De acordo com a PF, as investigações apontam que um procedimento de troca de garantia em financiamento no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) concedeu benefício a um grupo empresarial específico. O caso aconteceu no dia 17 de setembro de 2014, quando o Conselho de Administração da instituição financeira aprovou a troca da fiança bancária (ótima garantia com nota de rating AA) pela hipoteca da planta industrial de uma fábrica de bebidas construída na Bahia (rating B), o que se deu após parecer técnico favorável.

De acordo com relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), o pedido de troca da garantia era tecnicamente inepto, assim como a participação da administração central do BNB de Fortaleza, ao invés da administração da Bahia, na elaboração do relatório técnico que permitiu a troca. Segundo o TCU, o procedimento é considerado atípico e não foram adotadas ações compensatórias à troca da garantia.

Outras irregularidades

A CGU também aponta, em relatórios, que houve outras irregularidades na operação, incluindo: descumprimento de normas do BNB quanto à avaliação de risco da operação; descumprimento de norma do banco em relação à substituição da garantia; não estabilização do empreendimento da Bahia; e fragilidade no acompanhamento do BNB na comprovação financeira na construção da fábrica na Bahia.

Segundo depoimento de um diretor da Odebrecht, em acordo de colaboração premiada no âmbito de Inquérito da Operação Lava Jato, parte dos recursos utilizados para as construções das fábricas da cervejaria no Nordeste foi utilizado para alimentar o esquema montado pela construtora e pela cervejaria, batizado de “CAIXA 3”, que consistia em doações oficiais para campanhas políticas.

DN Online

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