Recém-indicado pela Assembleia para assumir cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ernesto Saboia solicitou aposentadoria ao órgão na sexta-feira, 24. Em entrevista ao O POVO, ele afirmou que ainda está decidindo se irá se aposentar ou se demitir de antiga função no extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas o requerimento de aposentadoria já está disponível no site do TCE.
“Eu ainda estou resolvendo, tenho essas duas opções: ou eu peço aposentadoria ou demissão. Nesta semana resolvo isso”, diz. Em disponibilidade após a extinção do TCM, ele explica que precisa se desligar da antiga função para assumir a nova. “(É necessário) porque não pode acumular cargos. Se eu me aposentar, eu abro mão do salário da aposentadoria e recebo do ativo”.
Pós-doutora em direito público e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Machado avalia que a aposentadoria não é necessária. Ela aponta o parágrafo terceiro do Artigo 41 da Constituição, que afirma que, “o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”.
Blog do Eliomar de Lima
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