Os professores da rede municipal de ensino de Acopiara, na região Centro-Sul do Ceará, realizaram nesta quarta-feira, 11, um dia de paralisação para cobrar da Prefeitura o pagamento do precatório do antigo FUNDEF.
A manifestação ocorreu pela manhã com concentração na Praça Celso Castro, em frente ao Banco do Brasil. Depois, o grupo percorreu ruas da cidade e fez manifestação em frente à Prefeitura.
O protesto foi organizado pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Acopiara (SINDIPREMA). O presidente da entidade, professor Idalmi Pinho Guilherme, disse que se a gestão não se sensibilizar diante da mobilização, uma assembleia será convocada para decidir sobre a possibilidade de uma greve dos professores.
A categoria reivindica uma audiência pública com o prefeito para tratar da aplicação dos recursos que, em valores corrigidos, ultrapassam R$ 55 milhões. “Até hoje, não fomos recebidos pela gestão para tratarmos sobre o destino desse dinheiro. A prefeitura precisa apresentar um projeto de investimentos dos 40% e uma proposta de rateio do que nos é devido referente a 60% para o professor”, afirma Idalmi Pinho.
O valor é oriundo de uma ação judicial movida pelo município contra o governo federal em vista dos anos em que o pagamento do Fundef não foi realizado corretamente. Pela legislação federal, 60% desses recursos devem ser destinados para a remuneração do magistério efetivo e os outros 40% em investimentos na área da educação básica municipal. Quase 400 professores do município têm direito ao benefício, que se refere ao período do Fundef entre os anos de 1999 e 2006.
De acordo com o sindicato, há dois bloqueios do precatório, um no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outro na Justiça Federal. Ambos os processos precisam de um projeto, a ser apresentado pela Prefeitura Municipal de Acopiara, para fins de desbloqueio.
Ainda segundo o Sindicato, a Prefeitura de Acopiara já apresentou um projeto no extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas contendo algumas ilegalidades. A entidade sindical já provocou o TCE, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará solicitando a desconsideração do projeto encaminhado pela administração e apresentou às instituições uma proposta criada em acordo com a categoria, baseada no Plano Nacional de Educação, no Plano Municipal de Educação e na LDB. “Esperamos o apoio dos alunos, pais e da comunidade local em favor do pagamento do precatório”, disse Idalmi Pinho.
Outro lado
O secretário de Educação do município de Acopiara, Robson Almeida, disse que a pasta não havia sido informada sobre qualquer ato público, paralisação ou manifestação de professores. “O recurso do precatório encontra-se bloqueado na Justiça Federal, e o município aguarda o desbloqueio”, explicou Robson Almeida, sem entrar em detalhes como os recursos serão aprovados.
Diário Centro Sul
jornalista Honório Barbosa
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