TV MEU XODÓ - A TELEVISÃO DE ACOPIARA

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Prefeito de Acopiara será enquadrado por crime tributário ao infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Resultado de imagem para antonio almeida neto
O prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto (PMDB), será enquadrado por crime tributário ao infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), renunciando à receitas que o município tem direito. 

Ele deixou de enviar a Câmara Municipal um Projeto de Lei objetivando alterar o Código Tributário, com as novas regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 

O prazo para a Prefeitura publicar a Lei foi encerrado sábado, dia 30. Na região centro sul do Ceará, apenas o município de Acopiara, deixou de criar o Projeto e deve ter prejuízo mensal de R$ 200 a 250 mil, com arrecadação extra, oriunda das compras com cartões de débito e crédito, leasing, planos de saúde, entre outros.  

Para entrar em vigor em 2018, seria preciso a aprovação da nova legislação até 30 de setembro. É lamentável!

Nenhum comentário: