Incomodado com o assédio de cearenses ao seu gabinete, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio, relator do processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da emenda à Constituição do Estado do Ceará, extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dirigiu-se à presidente da Corte superior da Justiça Nacional, ministra Cármen Lúcia, ao fim da sessão da última quinta-feira, indagando se estava pautado, para a próxima reunião do Colegiado, o julgamento da ação.
"Aquela ADI que já tivemos início o julgamento (no dia 5 passado), que versa sobre a extinção do TCM está para quarta-feira? Estou sendo estimulado, mas resistindo a implementar a liminar. Mas a liminar é do colegiado e o processo é objetivo".
O grupo político cearense defensor da extinção do TCM cobra, desde o ajuizamento da ação, a concessão da medida liminar, permitindo, em sendo concedida, o retorno das atividades do Tribunal extinto, como aconteceu em dezembro do ano passado, quando da primeira tentativa de acabar com a Corte de Contas municipais. De outro, os políticos defensores do fim do TCM, são contra a concessão da medida cautelar, cobrando, porém, o imediato julgamento do mérito da ação.
DN Online
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