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quarta-feira, 21 de junho de 2017

Fachin e Moraes votam pela manutenção do acordo de delação com a JBS

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-fera (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que acompanhou a posição do relator Edson Fachin, o placar da votação está em dois votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada por volta das 14h desta quinta-feira (22).

Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na sessão desta quinta, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de pagamento de propina a políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

Agência Brasil

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