Os ministros da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (2) revogar a ordem de prisão do juiz Sergio Moro e determinar a libertação do ex-ministro José Dirceu, preso preventivamente desde 2015 e já condenado duas vezes na Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada pelo voto favorável de três dos cinco ministros da 2ª Turma: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, votaram por manter Dirceu preso.
Os ministros também decidiram que o juiz Sergio Moro possa determinar outras medidas cautelares menos graves que a prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
Os argumentos usados para libertar Dirceu foram de que, por ele já ter sido condenado em dois processos, seria improvável que ele conseguisse interferir nas investigações por meio, por exemplo, da ocultação de provas ou intimidação de testemunhas.
Além disso os ministros consideraram também que os crimes pelos quais ele foi acusado não são recentes, o que enfraqueceria o argumento da necessidade de mantê-lo preso preventivamente como forma de evitar que ele voltasse a praticar crimes.
Por fim, também consideraram que a possibilidade de Dirceu voltar a infringir a lei foi reduzida desde que o PT deixou o governo federal. "O grupo político que estava à frente da Petrobras já não mais está", disse o ministro Dias Toffoli.
Último a votar, o ministro Gilmar Mendes desempatou o julgamento afirmando que, apesar da gravidade dos casos de corrupção, o Supremo deveria julgar com base no que diz a lei. "Não podemos nos ater à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual", disse. "A missão desta Corte [o STF] é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária, e neste caso estou me referindo à opinião pública", afirmou o ministro.
Uol
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