O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta quarta (10) contra um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para Janot, não há base legal no pedido contra o magistrado e, por isso, o caso deve ser arquivado.
O posicionamento do chefe do Ministério Público consta de parecer juntado ao mandado de segurança que pede o impeachment.
A relatoria da ação é do ministro Edson Fachin. Faz parte do processo ouvir o MP.
O mandado de segurança é assinado por juristas, incluindo o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles.
Para eles, Mendes teve atitudes questionáveis, tais como manifestações públicas sobre processos do STF, declarações que indicam quebra de imparcialidade, demora injustificada na devolução de processos em que pediu vista e atos que denotam envolvimento em atividades político-partidárias.
O impeachment de Gilmar Mendes foi pedido em 2016 ao Senado e o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o caso.
Fontelles foi ao STF com um mandado de segurança, que foi negado por Fachin. Os juristas recorreram no próprio Supremo, e o ministro solicitou o posicionamento da PGR.
A manifestação ocorre dois dias após Janot pedir à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que Mendes seja declarado suspeito de julgar o empresário Eike Batista porque a mulher do magistrado é sócia de Bermudes num escritório de advocacia. Janot pede também Eike volte à prisão. O empresário foi libertado por decisão de Gilmar no último dia 28.
O pedido ampliou o clima de tensão no Supremo, já agudo desde a semana passada, quando a segunda turma decidiu, por maioria, soltar presos provisórios da Lava Jato.
Folha de S.Paulo
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