terça-feira, 4 de abril de 2017

TSE decide retomar depoimentos e atrasa decisão sobre ação chapa Dilma-Temer

Na primeira sessão de julgamento da ação que pede a cassação da chapa que reelegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) em 2014, nesta terça-feira (4), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ouvir mais quatro depoimentos e conceder um prazo maior para as alegações finais, o que vai provocar o adiamento da sentença.

A decisão mais determinante para o adiamento do julgamento foi a de ouvir novas testemunhas. Segundo a decisão do TSE, deverão prestar depoimentos: o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, além do marqueteiro João Santana, de sua mulher, Mônica Moura, e de André Santana --que seria emissário de repasses feitos pela Odebrecht.

Segundo a delação de Marcelo Odebrecht, Mantega foi indicado por Dilma como interlocutor dos repasses de caixa dois ao PT na eleição de 2014. Ainda de acordo com a delação, João Santana, que atuou na campanha, recebeu recursos de caixa dois no exterior.

Com essa decisão de ouvir novas testemunhas, o julgamento volta para a fase de instrução, um estágio anterior dentro do processo.

Questão de ordem

Durante a sessão de hoje, o relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin apresentou uma questão de ordem para que o plenário avaliasse sua decisão de não ouvir Mantega.

Benjamin usou como argumento o fato de o ex-ministro ser investigado na Operação Lava Jato, tendo, assim, direito ao silêncio, como aconteceu durante o depoimento de Mônica Moura. "[A defesa diz que] ela [Mônica Moura] não prestaria o compromisso de dizer a verdade e que ela não se submeteria às penas do falso testemunho. A partir daí, só testemunhas que tivessem o compromisso de dizer a verdade foram ouvidas", declarou Benjamin.

Os ministros da Corte, porém, avaliaram que Mantega deveria ter sido ouvido.

Ao se pronunciar, o vice-procurador-geral Nicolao Dino, representante do MPE (Ministério Público Eleitoral), decidiu pedir também para que fossem ouvidos os depoimentos de João Santana, Mônica Moura e André Santana.

Segundo Dino, João Santana e Mônica Moura fecharam acordo de delação premiada e podem trazer informações sobre supostos pagamentos de campanha por meio de caixa dois.

Ainda segundo a Procuradoria Eleitoral, André Santana teria atuado com Monica Moura e poderia trazer informações sobre a campanha de 2014.

Bejamin, no entanto, criticou a possibilidade de ouvir um número indefinido de novos depoentes. "Se vai ouvir doleiros porque não ouvir também os motoqueiros, o porteiro do prédio, o garçom do inferninho onde o dinheiro foi entregue", disse.

"Não podemos transformar esse processo num processo sem fim. Não podemos intimar Adão e Eva e provavelmente a serpente", afirmou o ministro.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho disse concordar com o relator. "Eu também não quero retornar ao paraíso, a não ser se fosse no período anterior à queda", afirmou.

Ao se mostrar favorável às oitivas, o ministro Henrique Neves pediu para que haja um critério para que o andamento do processo não seja afetado. "Se já há um consenso, até do Ministério Público, em ouvir essas testemunhas, que se ouça desde logo para evitar novas postergações", disse.

A ministra Luciana Lóssio, favorável ao testemunho de Mantega, não se mostrou favorável a ouvir as outras três testemunhas. "Eu penso que estamos aqui por reabrir a instrução por completo", disse, lembrando que a questão de ordem de Benjamin trazia o pedido apenas para ouvir o ex-ministro.

Vice-presidente do TSE, o ministro Luiz Fux foi favorável a ouvir Mantega como testemunha e as outras três testemunhas. Ele ainda criticou os colegas que argumentaram que novas oitivas poderiam postergar o julgamento.

"Sincera e honestamente: eu não conheço depoimento testemunhal que se submete a contraprova. Não está previsto em lugar nenhum", disse Fux.

Aprovando os quatro testemunhos, a ministra Rosa Weber disse que o tribunal está atento à forma do julgamento. "Estamos todos aqui em um processo que é uma marcha no tempo tentando não acelerar o julgamento, mas, sem dúvida alguma, tendo que observar as salvaguardas legais e, sobretudo, a forma, porque a forma é a garantia e a segurança do devido processo legal."

A primeira questão de ordem do julgamento foi o pedido da defesa de Dilma por mais prazo para as alegações finais. Ela pedia cinco dias, e não dois como foi dado.

Benjamin afirmou ser contra a concessão do prazo extra, mas terminou por votar favoravelmente ao pedido, apresentado pelos advogados de Dilma. O relator foi seguido pelos outros seis ministros do tribunal.

O TSE decidiu por unanimidade conceder o prazo de cinco dias. Isso na prática muda pouco, já que o processo voltou alguns estágios com a decisão de ouvir novas testemunhas. O prazo, de cinco dias corridos, começa a contar após o fim dos novos depoimentos.

Durante a discussão sobre se dariam mais três dias de prazo para totalizar os cinco dias ou se dariam mais cinco dias. O tema esquentou o clima na Corte.

Segundo o pedido da defesa de Dilma, ao reunir as quatro ações do PSDB em uma tramitação única, os prazos deveriam seguir os da Aime (Ação de Impugnação Mandato Eletivo), e não os da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que tem tramitação mais rápida.

A favor do prazo de cinco dias para as alegações, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que Benjamin tentou "dourar a pílula" ao dizer que seriam três dias complementares a um prazo de dois dias que já foi concedido. "O que o Tribunal está dizendo é que Vossa Excelência violou a jurisprudência", disse Mendes a Benjamin.

Benjamin rebateu Mendes: "Eu não violei [a jurisprudência]. Eu peguei o processo dessa forma. Há decisão expressa da ministra Maria Thereza [antiga relatora] dizendo que vai utilizar [os prazos] a Aije", disse o relator.

Uol Notícias
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