Alterações à Lei Orçamentária Anual (LOA) propostas por deputados federais e senadores com o intuito de assegurar a transferência de recursos federais a demandas municipais e estaduais, as emendas parlamentares tiveram, incluídas em um contingenciamento orçamentário anunciado pelo governo federal, um corte de R$ 2,3 bilhões neste ano. O número equivale a 26,4% do total de emendas de execução orçamentária inicialmente aprovadas na LOA e, no Ceará, de acordo com o coordenador da bancada federal cearense, o deputado federal Cabo Sabino (PR), deve representar a não vinda de cerca de R$ 112,5 milhões ao Estado - congelamento que motiva diferentes reações de deputados do Ceará.
Isso porque, enquanto alguns parlamentares criticam o contingenciamento do Orçamento, apontando prejuízos a quem espera pelos recursos e situações delicadas com suas bases eleitorais nos municípios, outros avaliam que o congelamento de recursos não é o fator mais preocupante, mas sim o percentual de execução das emendas.
Realizado anualmente pelo governo federal para cumprir a meta fiscal do ano, o contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos que, em 2017, conforme anunciado pelo Palácio do Planalto no último dia 31 de março, soma R$ 42,1 bilhões. A liberação dos recursos, em consequência, ocorre gradualmente, à medida que a meta vai sendo atingida.
Neste ano, a gestão de Michel Temer (PMDB) propôs-se a entregar um déficit primário de R$ 139 bilhões - número que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.408/16). Com o bloqueio de R$ 2,3 bilhões para emendas individuais apresentadas por congressistas, eles terão à disposição para execução R$ 6,4 bilhões - o equivalente a aproximadamente R$ 10,8 milhões para cada um dos atuais 513 deputados e 81 senadores.
DN Online
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