quarta-feira, 29 de março de 2017

Segunda Câmara do TCM julga hoje (29) 22 processos

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizada nesta quarta-feira (29) julgou 22 processos. O colegiado decidiu pela legalidade do registro de 10 atos de aposentadoria e um de pensão referentes a regimes próprios de previdência municipal. 

Com relação às prestações de contas de gestão, foram julgados como regulares dois processos, três considerados regulares com ressalva e outros três como irregulares. Além disso, houve a análise de dois embargos de declaração.

Estiveram presentes na sessão os conselheiros Marcelo Feitosa e Hélio Parente, o conselheiro-substituto Manassés Pedrosa, o procurador do Ministério Público junto ao TCM, Júlio Saraiva, e o secretário-geral, Luiz Mário Vieira.

TCM
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