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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

CCJ aprova fim do foro, mas Renan Calheiros não levará PEC adiante

BRASILIA, DF, BRASIL, 26-08-2016, 09h00: Segundo dia da Sessão para votação do julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, no plenário do senado. O presidente do STF Ministro Ricardo Lewandowski, ao lado do presidente do senado senador Renan Calheiros (PMDB-AL), preside a sessão. A reunião de hoje destina-se a oitiva das testemunhas da defesa. A primeira testemunha é Luiz Gonzaga Belluzo. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (30) uma PEC que acaba com o foro privilegiado de todas as autoridades do país, do juiz ao presidente da República.

A proposta vale para qualquer processo criminal, ou seja, todos aqueles tipificados no Código Penal, inclusive corrupção.

A votação na CCJ foi simbólica, mas a discussão durou mais de duas horas. Os principais opositores foram os líderes do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

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