sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Governo pode editar MP para liberar verbas do Fies

mendonça-filhoO ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (6) que lamenta que o Congresso Nacional não tenha votado, em sessão suspensa na madrugada de hoje (6), a matéria que abre crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e não descartou a possibilidade de ser editada uma medida provisória para liberar o recurso. A sessão do Congresso foi suspensa, por falta de quórum, antes da votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o Fies, no valor de R$ 1,1 bilhão.

Segundo ele, a decisão de editar uma medida provisória é do presidente da República e o assunto deve ser discutido fazendo uma avaliação técnica e, também, política da conjuntura. “A decisão de editar uma MP não é uma decisão pessoal minha, como ministro da Educação, é sempre do presidente, ouvidas as áreas técnicas”

E completou: “Evitamos isso desde o primeiro momento, não quero descartar, mas a decisão não é nossa. Vamos discutir, eu, o ministro do Planejamento, levarei o assunto para o ministro-chefe da Casa Civil, Secretaria de Governo e, finalmente, para o próprio presidente Temer, para avaliarmos, junto com o presidente da Câmara e do Congresso, qual o contexto e a viabilidade”, disse.

Após a sessão ser suspensa, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidia a mesa, disse que iria sugerir ao presidente Michel Temer que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies, sem consultar o Tribunal de Contas da União, o que agilizaria a liberação dos recursos.

(Agência Brasil)
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